Legislação vale-alimentação: o que as empresas precisam saber?

Você sabia que o vale-alimentação é um benefício que pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos seus colaboradores?

Além de oferecer uma alternativa flexível e taxada de forma mais vantajosa do que o salário, o vale-alimentação também pode ajudar a reduzir custos com processos seletivos e a aumentar a satisfação dos colaboradores.

Neste texto, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre o benefício, incluindo as informações sobre a nova legislação.

Continue lendo para saber mais!

O que é o vale-alimentação?

O vale-alimentação é um benefício pago mensalmente aos funcionários e que auxilia na alimentação da família, sendo uma alternativa flexível e taxada de forma mais vantajosa do que o salário. No entanto, não é permitido comprar cigarros e bebidas alcoólicas com o vale-alimentação.

O que diz a legislação sobre o vale-alimentação?

A lei que regulamenta o vale-alimentação é a Lei nº 6.321/1976, que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).  Essa lei estabelece regras para o uso do benefício, bem como penalidades para empresas e funcionários que descumprirem estas regras.

Já em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há a obrigação das empresas fornecerem vale-alimentação. A única hipótese de obrigatoriedade é quando há Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevendo o benefício.

Além disso, de acordo com a Lei 8.860 de 24 de março de 1994, o desconto não pode exceder 20% do salário do funcionário. 

Quais são as novas regras do vale-alimentação?

A Lei nº 14.442/2022 trouxe algumas mudanças nas regras do vale-alimentação, que passaram a valer a partir de maio de 2023. Entenda a seguir.

Novos formatos

A empresa poderá oferecer o vale-alimentação em formato de cartão eletrônico, voucher ou meio similar, desde que assegure uma ampla rede de estabelecimentos credenciados para a compra de alimentos in natura ou industrializados.

Maior aceitação pelos estabelecimentos

O uso do arranjo aberto (cartões de diferentes bandeiras) é ratificado como solução para aumentar a aceitação do cartão benefício nos estabelecimentos.

A partir de agora, os estabelecimentos deverão receber cartões de qualquer operadora (bandeira), a partir da exigência de um compartilhamento de rede credenciada entre as empresas operadoras.

Portabilidade do benefício

O colaborador poderá realizar a transferência de saldo do vale-alimentação de forma gratuita entre cartões de diferentes operadoras do PAT. Porém, esta medida ainda está pendente de regulamentação.

Pagamento pré-pago

Outro mudança é que agora a empresa passa a ser responsável por realizar o pagamento do vale-alimentação no modelo pré-pago. Essa forma garante mais segurança ao colaborador, mas exige mais atenção dos gestores.

5 benefícios em aderir o vale alimentação Maxxcard

O vale-alimentação da Maxxcard pode trazer vantagens para empresas e colaboradores. Para as empresas, os benefícios podem:

• reduzir custos com processos seletivos, pois os colaboradores ficam mais satisfeitos e tendem a permanecer na empresa por mais tempo;

• serem dedutíveis de algumas despesas corporativas, o que pode gerar economia;

• organizar a gestão de pagamentos, pois os benefícios são pagos diretamente aos colaboradores, sem a necessidade de intermediários;

• estar em conformidade com a lei, pois o vale-alimentação e refeição são benefícios previstos na legislação trabalhista.

Enquanto que para os colaboradores, os benefícios podem:

• melhorar a qualidade de vida;

• reduzir o estresse;

• ser uma forma de reconhecimento.

Resumindo, o vale-alimentação e refeição Maxxcard é uma opção que oferece benefícios para colaboradores e empresas. O cartão é aceito em uma ampla rede de estabelecimentos, o que garante a liberdade de escolha aos colaboradores. 

Além disso, o cartão não possui taxas de adesão, o que representa uma economia para as empresas.

Conclusão

Em suma, o vale-alimentação é um benefício extremamente valioso para as empresas e seus funcionários, pois oferece mais qualidade de vida aos colaboradores e consequentemente os torna mais engajados e produtivos.

No conteúdo de hoje, apresentamos as novas regras do vale-alimentação, detalhando o que diz a legislação sobre a utilização desse benefício. Além disso, destacamos as principais vantagens de escolher o cartão da Maxxcard para sua empresa.

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