Legislação vale-alimentação: o que as empresas precisam saber?
Você sabia que o vale-alimentação é um benefício que pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos seus colaboradores?
Além de oferecer uma alternativa flexível e taxada de forma mais vantajosa do que o salário, o vale-alimentação também pode ajudar a reduzir custos com processos seletivos e a aumentar a satisfação dos colaboradores.
Neste texto, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre o benefício, incluindo as informações sobre a nova legislação.
Continue lendo para saber mais!
O que é o vale-alimentação?
O vale-alimentação é um benefício pago mensalmente aos funcionários e que auxilia na alimentação da família, sendo uma alternativa flexível e taxada de forma mais vantajosa do que o salário. No entanto, não é permitido comprar cigarros e bebidas alcoólicas com o vale-alimentação.
O que diz a legislação sobre o vale-alimentação?
A lei que regulamenta o vale-alimentação é a Lei nº 6.321/1976, que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essa lei estabelece regras para o uso do benefício, bem como penalidades para empresas e funcionários que descumprirem estas regras.
Já em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há a obrigação das empresas fornecerem vale-alimentação. A única hipótese de obrigatoriedade é quando há Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevendo o benefício.
Além disso, de acordo com a Lei 8.860 de 24 de março de 1994, o desconto não pode exceder 20% do salário do funcionário.
Quais são as novas regras do vale-alimentação?
A Lei nº 14.442/2022 trouxe algumas mudanças nas regras do vale-alimentação, que passaram a valer a partir de maio de 2023. Entenda a seguir.
Novos formatos
A empresa poderá oferecer o vale-alimentação em formato de cartão eletrônico, voucher ou meio similar, desde que assegure uma ampla rede de estabelecimentos credenciados para a compra de alimentos in natura ou industrializados.
Maior aceitação pelos estabelecimentos
O uso do arranjo aberto (cartões de diferentes bandeiras) é ratificado como solução para aumentar a aceitação do cartão benefício nos estabelecimentos.
A partir de agora, os estabelecimentos deverão receber cartões de qualquer operadora (bandeira), a partir da exigência de um compartilhamento de rede credenciada entre as empresas operadoras.
Portabilidade do benefício
O colaborador poderá realizar a transferência de saldo do vale-alimentação de forma gratuita entre cartões de diferentes operadoras do PAT. Porém, esta medida ainda está pendente de regulamentação.
Pagamento pré-pago
Outro mudança é que agora a empresa passa a ser responsável por realizar o pagamento do vale-alimentação no modelo pré-pago. Essa forma garante mais segurança ao colaborador, mas exige mais atenção dos gestores.
5 benefícios em aderir o vale alimentação Maxxcard
O vale-alimentação da Maxxcard pode trazer vantagens para empresas e colaboradores. Para as empresas, os benefícios podem:
• reduzir custos com processos seletivos, pois os colaboradores ficam mais satisfeitos e tendem a permanecer na empresa por mais tempo;
• serem dedutíveis de algumas despesas corporativas, o que pode gerar economia;
• organizar a gestão de pagamentos, pois os benefícios são pagos diretamente aos colaboradores, sem a necessidade de intermediários;
• estar em conformidade com a lei, pois o vale-alimentação e refeição são benefícios previstos na legislação trabalhista.
Enquanto que para os colaboradores, os benefícios podem:
• melhorar a qualidade de vida;
• reduzir o estresse;
• ser uma forma de reconhecimento.
Resumindo, o vale-alimentação e refeição Maxxcard é uma opção que oferece benefícios para colaboradores e empresas. O cartão é aceito em uma ampla rede de estabelecimentos, o que garante a liberdade de escolha aos colaboradores.
Além disso, o cartão não possui taxas de adesão, o que representa uma economia para as empresas.
Conclusão
Em suma, o vale-alimentação é um benefício extremamente valioso para as empresas e seus funcionários, pois oferece mais qualidade de vida aos colaboradores e consequentemente os torna mais engajados e produtivos.
No conteúdo de hoje, apresentamos as novas regras do vale-alimentação, detalhando o que diz a legislação sobre a utilização desse benefício. Além disso, destacamos as principais vantagens de escolher o cartão da Maxxcard para sua empresa.
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