Salário de benefício: tudo o que você precisa saber — Guia atualizado
Afinal, como é calculado o salário de benefício?
Ter essa compreensão é de suma importância para planejar adequadamente o futuro financeiro por meio da antecipação dos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios.
Dessa forma, é possível ter uma base sólida para tomar decisões financeiras informadas.
Neste conteúdo, vamos explicar de forma detalhada como funciona a base de cálculo previdenciário e a diferença para outros tipos de salários.
Vamos lá?
O que é salário de benefício?
O salário de benefício é a referência de valor empregada no cálculo de benefícios previdenciários e representa a média das contribuições previdenciárias do colaborador por um período específico.
Ou seja, é uma média salarial que serve como base na determinação do valor dos benefícios concedidos, conforme as diretrizes determinadas pelo sistema previdenciário em vigor.
Ele está previsto no Art. 28 da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
No caso, este artigo determina as regras e critérios para o cálculo do salário, que funciona como referência para benefícios previdenciários, como:
- aposentadorias;
- auxílios;
- pensões;
- benefícios por incapacidade e decorrentes de acidentes de trabalho.
Portanto, esse salário é um cálculo que proporciona uma estimativa do valor que o beneficiário do INSS pode receber.
Ele funciona como uma referência para que o colaborador possa antecipar o montante que poderá receber da previdência social em situações de aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo.
Assim, os beneficiários podem realizar um planejamento financeiro com mais facilidade ao prever como esses recursos poderão ser aplicados.
O que é considerado para o salário de benefício?
Segundo o Art.29, inciso II e § 3º, são considerados os ganhos habituais do segurado empregado, sobre os quais incidem contribuições previdenciárias, para cálculo do salário de benefício.
Os ganhos habituais, por sua vez, se referem a valores recebidos regularmente pelo colaborador empregado, como salários, comissões, horas extras e outros benefícios.
Além disso, outros fatores considerados para o cálculo do benefício são:
- período total de contribuição do segurado;
- em algumas situações, a idade do segurador pode influenciar;
- alíquotas de contribuição;
- tetos e limites determinados pelos sistemas previdenciários.
Todos esses fatores, junto aos ganhos habituais que citamos, contribuem para a base de cálculo previdenciário e para os benefícios previdenciários ao colaborador.
Salário de benefício, base e contribuição: entenda a diferença entre eles
Uma das maiores dúvidas que surge é sobre qual a diferença entre salário base, salário de contribuição e salário de benefício.
O que distingue esses conceitos são as finalidades de cada um e os cálculos específicos no contexto da Previdência Social.
Para ficar mais simples de entender, explicaremos sobre cada termo a seguir:
Salário benefício
Como mencionamos no começo deste artigo, esse salário diz respeito a média dos salários de contribuição ao longo da carreira do colaborador.
Basicamente, envolve realizar a soma dos salários e dividir pelo número de contribuições para funcionar como base de cálculo para estabelecer o valor dos benefícios previdenciários.
Salário base
O salário base, por sua vez, é a remuneração inicial do colaborador sem descontos ou acréscimos.
Ou seja, é o salário bruto que representa o valor total, usado como ponto de referência para diferentes cálculos, como benefícios ou outras obrigações trabalhistas.
Leia também: Descontos no salário: saiba todos que são permitidos por lei!
Salário contribuição
Por fim, o salário de contribuição é a base de cálculo sobre a qual incidem as contribuições previdenciárias.
Ele determina a quantia sujeita a descontos para a Previdência Social, que pode ser limitado por tetos estabelecidos previamente.
Então, em resumo, a diferença entre salário de contribuição e salário de benefício é que o primeiro determina as contribuições previdenciárias, enquanto o segundo representa a média dessas contribuições para calcular benefícios previdenciários.
Como calcular o salário de benefício?
No primeiro momento, é importante ressaltar que o cálculo pode ser feito de duas maneiras, porque a Reforma da Previdência trouxe alterações significativas nos critérios e nas fórmulas utilizadas.
Logo, o cálculo é diferente para quem já completou os requisitos antes da Reforma e para quem iniciou as contribuições depois.
Acompanhe com atenção para entender melhor:
Cálculo para quem completou os requisitos antes da Reforma da Previdência
Para os segurados que completaram os critérios para aposentadoria antes da Reforma da Previdência, o cálculo é feito pela média dos salários de contribuição.
Deste montante, é descartado 20% das menores remunerações e calculado a média dos 80% do total restante.
Por exemplo, se o segurado tiver 10 salários de contribuição ao longo do período em questão, o cálculo fará a média dos 8 valores mais altos, depois de excluir os 2 menores.
Esse método procura oferecer uma média mais representativa e ampla dos salários de contribuição que o segurado teve ao longo da trajetória profissional.
Cálculo para quem iniciou as contribuições após a Reforma
No caso dos segurados que iniciaram as contribuições após a Reforma da Previdência, o cálculo é em cima de todos os salários de contribuição da carreira profissional.
Isso significa que não há descarte de percentuais como no cálculo anterior.
Desse modo, a média considera todos os valores de contribuição, o que proporciona uma abordagem mais direta e sem exclusão de determinadas porcentagens.
Neste cenário, por exemplo, se o segurado tiver 10 salários de contribuição, o cálculo da média incluirá todos esses valores.
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Conclusão
Entender o que é salário de benefícios e como o cálculo é feito é essencial para uma gestão previdenciária eficaz.
Essa compreensão possibilita uma administração mais transparente dos benefícios e contribui positivamente para a relação entre empresa e colaborador.
Além disso, fornece aos colaboradores uma visão clara sobre a determinação dos benefícios previdenciários.
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