Salário in natura ou utilidade: exemplos, como funciona, auxílios e CLT
Parte do salário dos funcionários pode ser paga em forma de serviços ou bens – e esse é o conhecido salário in natura, ou salário utilidade.
Essa modalidade de pagamento de salário está prevista na Consolidação das Leis de Trabalho e, se a empresa resolve aderir ao método, deve explicar a possibilidade para o funcionário no momento da contratação.
É aí, então, que costumam surgir as dúvidas, uma vez que muita gente não sabe o que é o salário utilidade, bem como muitas empresas têm algumas questões acerca de como ele funciona e quais as normas a serem seguidas.
Mais uma vez a MaxxCard, parceira do seu RH, traz um conteúdo informativo que esclarece tudo para você!
Confira nosso guia completo sobre salário in natura acompanhando o artigo abaixo.
Boa leitura!
O que é salário in natura ou salário utilidade? Qual o conceito?
O salário in natura, que também é chamado de salário utilidade, é uma forma de pagamento do salário do colaborador por meio de bens úteis, serviços e outros benefícios.
Itens como alimentação, moradia, vestuário e afins podem ser o in natura do salário, compreendendo uma parcela do que é pago, no total, para o funcionário.
Características: o que caracteriza o salário in natura?
Foto: Shutterstock
O salário in natura está previsto em CLT e, como funciona com o pagamento de outros benefícios, como o 13° salário, férias, vale-alimentação e vale-transporte, o salário utilidade possui alguns pilares que delimitam de que forma ele pode ser pago.
Para que o seu RH não cometa erros no pagamento, ou até mesmo na adesão dessa modalidade, trouxemos abaixo as principais características do salário in natura:
Pago com regularidade
Se a empresa decide aderir ao salário in natura, este deve ser pago com frequência igual ou proporcional ao salário convencional.
Logo, não pode ser apenas um pagamento eventual, que segue alguma sazonalidade, como um bônus salarial ou recompensa pelo batimento de metas.
Natureza retributiva
Como acontece com o salário em sua modalidade de pagamento tradicional, o salário in natura mantém o padrão de natureza retributiva.
Isso quer dizer que o funcionário não recebe para desempenhar as suas funções; e sim, por causa do seu trabalho exercido, sendo a remuneração paga após o período do serviço prestado.
Custos exclusivos da empresa
Ainda, o salário in natura não pode ser, sob hipótese alguma, custeado pelo funcionário.
Logo, é de responsabilidade do empregador oferecer o valor combinado no salário in natura, da mesma forma que arca com demais benefícios financeiros oferecidos ao seu time, e previstos em contrato.
Gratuidade
Ainda, o salário in natura deve ser oferecido de maneira gratuita ao funcionário.
O colaborador não deve, sob nenhuma circunstância, pagar por algum tipo de adesão desse método, sendo de total responsabilidade da empresa.
Benefícios considerados: o que pode ser utilizado para fins de salário in natura? (Exemplos)
Foto: Shutterstock
Apesar de ter um conceito parecido com os dos demais benefícios conhecidos pelos trabalhadores, o salário in natura não pode abranger qualquer tipo de benefício.
São alguns exemplos de salário in natura:
- habitação, onde o empregador custeia despesas de moradia do empregado, como aluguel, sem descontar da folha de pagamento do funcionário;
- alimentação, uma vez que, se a empresa decide pagar esse benefício aos funcionários, ele pode ser feito na modalidade salário in natura;
- vestuário, considerando que algumas empresas oferecem roupas aos seus funcionários com alguma frequência, esse benefício pode ser feito in natura, também.
O que não pode ser considerado salário in natura?
Ainda, o RH precisa estar atento para o que não pode servir como salário in natura.
A CLT prevê alguns itens que não entram nessa lista de benefícios, e que as empresas não podem oferecer como pagamento de salário in natura; confira:
- uniformes;
- educação;
- transporte;
- drogas e bebidas alcoólicas;
- equipamentos de home office.
Assistência médica é salário utilidade e salário in natura?
Outra dúvida comum, uma vez que o salário in natura está associado, diretamente, a benefícios, é se o pagamento de convênio ou qualquer tipo de assistência médica pode ser considerado salário in natura.
De acordo com a CLT, qualquer tipo de assistência médica oferecida pela empresa ao funcionário não entra na categoria de pagamento in natura.
Além disso, o funcionário deve receber esse benefício sem nenhum tipo de desconto da sua folha de pagamento.
Salário in natura, art 458 da CLT e vedações legais
Depois da consolidação da Reforma Trabalhista mais recente, a legislação vigente trouxe algumas considerações acerca do salário utilidade.
A CLT reafirma que itens como energia elétrica, habitação e veículo, que porventura são oferecidos ao funcionário, em caráter de indispensáveis para a execução de suas funções, não pode ser considerado como salário in natura.
Como funciona o pagamento de vale-refeição e alimentação no caso do salário in natura?
Já citamos anteriormente o PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, e, quando a empresa faz parte dessa iniciativa, o vale-alimentação ou refeição não pode ser descontado do salário do funcionário.
No caso de pagamento desses benefícios, previstos em contrato pela empresa, o funcionário deve continuar recebendo vale-alimentação e vale-refeição normalmente, sem descontos, mesmo que a empresa opte por pagar, também, o salário utilidade.
É importante destacar que, se são pagos simultaneamente todos esses benefícios, o salário in natura não pode exceder 25% do salário acordado em contrato com o funcionário.
Conclusão
No artigo de hoje, falamos sobre como funciona o salário in natura e suas principais características – e esperamos ter tirado todas as suas dúvidas!
Lembrando que o pagamento do salário utilidade fica a critério da empresa, ou seja, a legislação trabalhista não determina como obrigatória essa modalidade de pagamento, em nenhum nicho empresarial.
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